RELATÓRIO ANO 2005-2011 – FÓRUM DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA EM DEFESA DA SEGURANÇA ALIMENTAR DE SP. FOCOMATRIZ-SP

O Fórum das religiões de matriz africana em defesa da segurança alimentar de SP foi criado em meados de 2005.
Os constituintes do fórum são representantes de comunidades de matriz africana, ou seja, casas de candomblé das nações Bantu, Yorubá e Gêgê e da Umbanda. Podem participar entidades nacionais representativas destas nações.

Em São Paulo esta forma de organização foi proposta pelo MONABANTU, entidade nacional que tem como objetivo a defesa dos princípios Bantu. O MONABANTU tem como entidade legalmente constituída e sua representante no estado de São Paulo é a Terra Viva.
Este relatório, tem como competência a última entrega de cestas básicas de 2005, dezembro e seis no ano de 2006.
A entrega é constituída de 2 fases, acolhemos 1600 famílias que foram atendidas seguindo uma metodologia própria e que assegura transparência, garantia de aderência ao projeto e aos princípios da visão de mundo africana, que compreende respeito aos mais velhos, crença nos mais jovens, além da, importância do círculo, onde todos têm função e da dinamicidade que faz o crescimento e da necessidade maior a partir da individualidade pela coletividade.
Seguindo as normas da Segurança Alimentar, o fórum não espera ser mero entregador de cestas básicas, mas alavancador do empoderamento e da emancipação dos atendidos.
Desta forma, o Fórum que é de caráter estadual é constituído de cinco fóruns regionais, com possibilidade de ampliar o número de regiões.
Hoje contamos com o Fórum de Campinas com sete casas na campanha do ano de 2006, Alto Tietê com seis casas, a região sul-oeste com dez casas, a cidade de São Paulo com doze casas e Baixada Santista com dezesseis casas.

As casas não recebem o mesmo número de cestas. As mais velhas, que estão desde o início atendem 40 famílias, as restantes nos primeiros meses, as novas recebem 20 cestas e os critérios para aumentar o número é a aderência ao projeto e as decisões coletivas.
Cada região tem autonomia para desenvolver ações de acordo com a missão do local. As ações implicam em programar a moeda social que dá conta de embalar e transportar os alimentos até o local de distribuição e a infra-estrutura do local que recebe, organiza e armazenam materiais como fichas, telefonemas e etc. Dentre as ações está desenvolver atitudes em relação ao meio ambiente, participação em locais da organização social e de decisão política como conselhos e outros.

As ações do Fórum no ano de 2006 chegaram inclusive ao empoderamento dos zeladores das casas envolvidas, sendo que teremos representantes nas eleições de 2008 em várias cidades.
Existe uma rotatividade entre as comunidades participantes. Atribuímos este fato a pouca quantidade de cestas a serem distribuídas que acaba frustrando a comunidade circunvizinha a estas entidades. A própria estrutura destas entidades que tem peculiaridades culturais, étnicas, sociais e econômicas que as impede o deslocamento a participação em momentos cruciais para a organização do processo que envolve receber, buscar, distribuir e prestar conta destas atividades.

Não existe dúvida da importância da atividade do Fórum para cada entidade. Como uma das representantes lembrava os grãos tem uma importância muito grande para as comunidades de matriz africana. É alimento, é forma simbólica da busca do equilíbrio individual e coletivo. As entidades envolvidas no Fórum que já tinham uma ação importante na sua comunidade, passaram a ter visibilidade, possibilitou o debate da discriminação e da conscientização em relação às comunidades que professam a visão de mundo africana.
A partir deste momento passamos a descrever o perfil dos atendidos no ano de 2005/2006 e na última parte os ganhos na organização de 2007. Do perfil dos atendidos em 2007 e até este momento em 2008 apresentaremos no relatório posterior.
Os resultados apresentados neste momento respondem a uma análise parcial da ficha que é preenchida pelos atendidos pelo Fórum. Esperamos no próximo relatório incluir outras variáveis.


Os atendidos por este fórum em primeiro instante reproduzem os resultados nacionais do IBGE e pesquisa de domicilio com ampla maioria de católicos.
Sem dúvida, a pouca presença de evangélicos é atribuída à intolerância religiosa crescente no nosso país com o crescimento das igrejas denominadas eletrônicas, mas é surpreendente que muitos dos atendidos serem evangélicos e adentrarem as comunidades de matriz africanas e usufruírem da oportunidade de mudar conceitos pré-concebidos destas.
A soma de espíritas, religiões de matriz africana e umbandista transformam estas religiões em segunda entre os atendidos. Fácil entender que o fato de estarem dentro destas comunidades, sem acolhidos por estas, facilita a identificação real de como se sentem quanto à religião sem os temores da discriminação e do desrespeito.


A interpretação da raça e cor, segue um pouco da questão religiosa. Sendo, muito mais nítido o fato de estar nestas comunidades de matriz africana, a questão econômica colocada como critério, não nega o grau de desigualdade em relação a raça neste país. Aqui a soma de pardos e pretos supera em muita os percebidos como brancos e a proporção de amarelos e indígenas, mantém-se igual à proporção geral do país.

O perfil de estado civil deve ser analisado junto com a questão de gênero. Dos atendidos em todo estado 90% são mulheres e estão sozinhas quando se trata de estado civil. Somando as barras de solteiras, viúvas e separadas a proporção é de em torno de 80% dos atendidos.


Quanto à idade, das atendidas 90% são mulheres, sozinhas estão em plena idade produtiva, sendo a maior concentração no período de 20 a 50 anos e estas são mães ou avós.

Conforme colocado na introdução essas atendidas estão distribuídas regionalmente no estado de São Paulo.
A ampla maioria na região de São Paulo e Oeste são por ter sido estas regiões que deram início ao processo do Fórum.

Se mito é aquilo que se conta como uma verdade num momento, num espaço e é vital para o grupo. Este gráfico faz cair por terra, o mito de que os empobrecidos têm muitos filhos. A maioria das atendidas que dividem sua moradia com sua mãe ou irmãs mais velhas têm no máximo de 2 a 3 filhos na sua grande maioria, além de, continuarem sendo as mais vulneráveis e as que necessitam do sistema.

Fácil observar que 100% das casas têm desempregados, sendo que 70% das atendidas que são arrimo da família está desempregada.
Interessante observar que a pequena fatia representada no gráfico, mais de seis desempregados na casa, são casas com mais de 8 moradores e o número de cômodo em cada casa não passa na maioria das vezes de 2 cômodos.

O relatório nesta pequena mostragem pode se dizer, não trazem novidades. A grande novidade é que estas famílias, majoritariamente femininas, dentre 20 a 50 anos, desempregada, vista como negra com um número entre 2 a 3 filhos, não está inclusa nos projetos sociais governamentais e tiveram como oportunidade de incluírem-se nos atendidos, a partir de entidades que estão cravadas na comunidade, próxima as suas casas.
Como evolução deste processo é importante acompanhar os resultados em que estas famílias no ano de 2007 e 2008 estão inclusas a partir do fórum vai além do recebimento da cestas.

No ano de 2007 programamos o que estamos chamando de moeda social. Os atendidos contribuem com a infra-estrutura de organização dos alimentos entregando a cada dois meses 70 latinhas de alumínio. Esta atitude que parece tão simples foi alavancador de atitudes que preservam o meio ambiente, como separação de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos, cuidado com as águas, exercício físico, alimentação saudável livre de gorduras saturadas, como ação de promoção de saúde.
As entidades a partir dos seus conhecimentos, têm repassado aos atendidos saberes sobre ervas, cuidados com as crianças e utilização de material orgânico desprezível, como o óleo de cozinha. Nas nossas estatísticas em torno de 20% das casas já reutilizavam o óleo e para o ano de 2008 estaremos recolhendo de forma coletiva, também encaminhar para o projeto de biodisel proposto pelo governo federal e em alguns municípios do estado
O engajamento dos fóruns regionais na política das suas cidades, tem feito uma diferença importância no cenário das cidades.
A presença do Fórum estadual na Assembléia Legislativa foi definitiva para o reconhecimento do trabalho.
Nos anos subseqüentes, até os dias de hoje, temos aprofundados e chegamos no momento da 4º Conferência Nacional de Segurança Alimentar.

DIÁLOGO O ALIMENTAR NA TRADIÇÃO


Cuidados com a procedência dos produtos e comer de forma adequada devem fazer parte do cardápio de qualquer pessoa que se preocupe em aliar os prazeres da mesa à qualidade de vida.
por Elisabetta Recine
Ao longo da história, o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) foi sendo alterado e aprimorado de uma visão que privilegiava a abordagem da produção e disponibilidade de alimentos. Para a incorporação das dimensões da utilização, cultural e ambiental, e, de maneira profundamente diferenciadora, a SAN passou a ser encarada como o instrumento concreto de organização das políticas públicas para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Para nós, brasileiras e brasileiros, o conceito que vigora, atualmente foi aprovado na Segunda Conferência Nacional de SAN, realizada em Olinda, Pernambuco, em 2004. Segundo ele, a Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Essa definição foi, ainda, adotada pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional sancionada em setembro de 2006. Na definição de SAN, destacam-se estas duas dimensões complementares:
por Miriam Corrêa de Carvalho
“Segurança alimentar e nutricional é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam social econômica e ambientalmente sustentáveis.”
O conceito de segurança alimentar e nutricional (SAN) é muito abrangente, e as questões relacionadas à garantia da SAN vão desde a soberania alimentar até o Direito Humano a Alimentação Adequada – DHAA.
A soberania alimentar, que confere aos países a primazia de suas decisões sobre a produção e o consumo de alimentos suficientes para sua população, deve ser exercida definindo-se políticas próprias e estratégias sustentáveis de produção, distribuição, comercialização e consumo de alimentos, com o objetivo de garantir o DHAA e respeitando-se as várias características culturais da população.
Segundo Gross et al., a SAN pode ser discutida em quatro dimensões: Disponibilidade de alimentos, Acesso físico e econômico aos alimentos, Utilização dos nutrientes e Estabilidade da disponibilidade, do acesso e da utilização dos alimentos.

Povos e Comunidades Tradicionais

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) preside desde 2007 a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais. Por meio, do Decreto 6.040/2007, instituiu-se a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) que define esses povos, como grupos culturalmente diferenciados, que possuem formas próprias de organização social.

Esses grupos ocupam e usam, de forma permanente ou temporária, territórios tradicionais e recursos naturais, como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Para isso, são utilizados conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. Entre os PCTs do Brasil estão os povos indígenas, os quilombolas, as comunidades de terreiro, os extrativistas, os ribeirinhos, os caboclos, os pescadores artesanais, os pomeranos, dentre outros.

Na III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional definiu-se, como diretriz da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a ampliação e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional para povos indígenas, demais povos e comunidades tradicionais.

COMUNIDADES TRADICIONAIS

O Brasil caracteriza-se por sua multiplicidade sociocultural, expressada por cerca de 522 etnias, com modos próprios de conduzir sua vida e de entender o mundo, o que as destaca da “sociedade nacional”. Dessa forma, os chamados povos e comunidades tradicionais (correspondentes a oito milhões de brasileiros os quais ocupam ¼ do território nacional) são excluídos do processo democrático e das políticas públicas.
A Constituição de 1988 abriu o diálogo democrático com as comunidades tradicionais por meio da consagração do pluralismo jurídico e democrático, bem como o reconhecimento dos seus direitos. Assim, acompanhou a evolução do modelo baseado no Estado Nacional para o “Estado Plural e Multi-Étnico”, que é fruto do processo histórico e mundial de efetivação dos direitos destas comunidades.

Neste espaço, se insere a Defensoria Pública da União (DPU), que por se tratar de órgão público e oficial de defesa da população brasileira, tem por vocação a proteção das camadas marginalizadas e estigmatizadas da sociedade brasileira. Dessa forma, tem como uma de suas missões constitucionais a defesa e efetivação dos direitos das comunidades tradicionais, tornando visíveis os invisíveis aos olhos da sociedade.
A DPU, além do atendimento nas próprias Unidades espalhadas pelo Brasil, mantém projetos específicos para tratar das questões que envolvem as comunidades tradicionais, com ações in loco que colocam as comunidades tradicionais em contato direto com o Defensor Público Federal, entre as quais, destacam-se:
- Projeto Brasil Quilombola, que envolve outros setores parceiros do Governo, como a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

- Projeto Dourados, considerado um projeto permanente, que atende às comunidades indígenas locais alcançando mais de 15 mil beneficiados;

- Projeto DPU Itinerante, presta atendimento jurídico em localidades fora do perímetro urbano.
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